Sejam bem-vindos ao site independente em homenagem a Lavras do Sul, a eterna "Terra do Ouro"! Visite nosso Município em qualquer época do ano. ///// Lavras do Sul é um município brasileiro localizado no Rio Grande do Sul e pertencente à mesorregião do Sudoeste Rio-grandense e à microrregião da Campanha Meridional. Conta com as águas da Bacia do Rio Camaquã e do Rio Santa Maria. Faz divisa territorial com os municípios de Caçapava do Sul (L, NE), Bagé (SE), Dom Pedrito (O, S, SO), São Gabriel (N, NO) e Vila Nova do Sul, Santa Margarida do Sul e São Sepé (N). Localiza-se no Escudo Sul-Rio-grandense, apresentando um solo rochoso, de origem pré-cambriana, e rochas sedimentares. Apresenta terras que alcançam os 450 metros acima do nível do oceano. Apresenta vegetação variada ao longo de seu território, desde campos mistos com arbustos, até campos limpos e planícies onde se praticam a cultura do arroz, já na porção oeste do município, na divisa com Dom Pedrito. Lavras do Sul possui 7.679 habitantes, segundo estimativas do IBGE, em 2010 e está distante 320 km da Capital gaúcha, Porto Alegre. As principais atividades econômicas do município são a mineração (que está praticamente desativada, embora hajam jazidas de calcário e fosfato em pesquisa), a agropecuárjavascript:void(0)ia, a agroindústria, o artesanato, o comércio e o turismo. Possui um dos mais tradicionais carnavais do interior gaúcho, além de realizar diversos eventos o ano todo.

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segunda-feira, 29 de maio de 2017

INFRAESTRUTURA: Carta de Anuência para instalação de Hidrelétrica em Lavras do Sul

No dia 24 de Maio de 2017, O Prefeito Sávio Johnston Prestes em atendimento a legislação em vigor, RESOLUÇÃO CONAMA Nº 237, DE 19 DE dezembro DE 1997, Art. 5º parágrafo único, Decreto Municipal N° 6.825/2017 e sua respectiva Portaria nº176/2017, assinou Documento de Anuência para
Uso e Ocupação do Solo – Carta de Anuência, para a empresa JCS Engenharia Consultoria e PARTICIPAÇÕES EPP para implantação da CGH-ARROIO DAS LAVRAS, hidrelétrica que vai gerar 1,80 MW quando em operação. O Processo Administrativo iniciou-se em Janeiro de 2017 e foram solicitados os documentos exigidos pela Legislação e dois estudos que foram analisados pela Secretaria do Meio Ambiente durante três meses: - EIV/RIV ESTUDO/ RELATÓRIO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA – CGH ARROIO DAS LAVRAS e posteriormente MODIFICAÇÕES À JUSANTE DA BARRAGEM – ANÁLISE TÉCNICA CGH ARROIO DAS LAVRAS. Do resultado final foi ELABORADO o RELATÓRIO DE ANÁLISE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO AMBIENTAL e aos estudos apresentados pela empresa - RAPAM /ADM 06/2017, foi aprovado a emissão da Carta de Anuência. 

A Carta de Anuência não é licença prévia, instalação ou operação, mas um documento que os municípios fornecem aos empreendedores concordando com o projeto e o local onde será instalado o mesmo. A Carta de Anuência é necessária ao empreendedor para ser apresentada aos órgãos de licenciamento Estadual, para dar início, então sim, as licenças cabíveis ao empreendimento que serão fornecidas pelo Estado após outros estudos por aqueles órgãos serão exigidos.

Como características de relevante interesse municipal, destaca-se:

• Aumento da arrecadação tributária ICMS (imposto sobre circulação de mercadorias e serviços);
• Recebimento de ISSQN imposto sobre serviços de qualquer natureza desde a implantação da obra;
• Compensação financeira pelo resultado da exploração de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989;
• Compra de materiais, equipamentos e maquinários necessários para a obra no comércio local;
• Utilização de serviços em geral (da região);
• Estímulo ao mercado local na compra de bens e serviços (insumos e serviços necessários às atividades de construção);
• Circulação de operários no comércio da região, com possibilidade de geração de emprego e renda motivados pelo incremento pressuposto no EIV/RIV nas atividades comerciais;
• O empreendimento gerará emprego desde a fase de planejamento, onde será necessária mão de obra qualificada para a elaboração do projeto;
• Na etapa de construção, serão contratados prioritariamente operários residentes no município de Lavras do Sul, de forma a gerar emprego e renda na área de influência do empreendimento;
• Melhoria da infraestrutura local;
• Instalação de placas de sinalização, e modificações necessárias;
• O EIV/RIV indica que será realizada a passagem de linhas de telefonia e energia, o que beneficiará outras moradias da região;
• Geração de 1.80 MW com área alagada de 2,11 ha em contrapartida ao tamanho da barragem do balneário do PAREDÃO que possui aproximadamente 1,18 ha de área alagada.





FONTE DAS INFORMAÇÕES E DAS IMAGENS: Prefeitura de Lavras do Sul (Facebook)

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